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25 de jul de 2012


Transparência?!

   *  Juarez Chagas

         
Assisti e li durante essa semana várias reportagens sobre “transparência”, diga-se de passagem, um título recheado de malícia e “acomodação” (não por parte da imprensa, claro) pra “justificar”, não sabemos ao certo a qual ou quais interesses, uma vez que essas reportagens sugerem aos mais ingênuos ou crédulos, uma ação meritória por parte de quem a defende.
         
Senão vejamos, no assunto local “TJRN divulga lista com salários dos servidores” numa alusão de que o Judiciário cumpre lei que manda divulgar valores pagos aos servidores públicos e que, com isso, o Tribunal de Justiça do Rn, passou a cumprir a resolução 151 do CNJ, que determina a divulgação dos valores pagos aos magistrados e servidores do Judiciário. A referida Lei permite inclusive a disponibilidade da lista completa através do Portal da Transparência, dentro do site do tribunal, que pode ser consultado.
         
Interessante é que a própria presidência do TJRN, admite que esta divulgação pública traga “inconvenientes e riscos à segurança dos servidores, embora a lei deva ser cumprida”. Ora, o cidadão comum teria, pelo menos, o direito de indagar ou comentar porque essa “transparência” traz inconvenientes e riscos para os servidores beneficiados do Estado! Na verdade, é claro, lógico, líquido e certo que, do ponto de vista social (não diria do ponto de vista de justiça, uma vez que é a própria justiça, através de manobras e permissividade muito bem utilizadas e defendidas pelos interessados mandantes do Poder) isso “incomoda” aos beneficiados que, por sua vez, absurdamente, lutam cada vez mais para manter esse “incômodo”, uma vez que podem delegar em causa própria, sobre seus próprios salários.
         
Notícias amplamente divulgadas nas redes sociais dão conta de que os Desembargadores são os que mais recebem salários acima do teto constitucional. Portanto, dos 27 tribunais de justiça, 15 publicaram suas folhas de pagamentos, como se essa “transparência” fosse um consolo justificado ao povo, o que na verdade constitui-se numam afronta. Valores que chegam até R$ 100 mil e quanto ao restante, nos surpreenderiam mais ainda? Isso sem falar nos Ministros do STF que se encontram acima do próprio teto. Tudo “dentro da Lei” argumentam os defensores, muitas vezes até com piadinhas sugerindo aos que abominam tal situação, vá estudar mais ou ter mais sorte!
         
Antes que alguém imagine ou julgue erroneamente, quero realmente afirmar que acho justo que o Judiciário faça por merecer salários dignos e bem pagos, porém ao contrário, acho não apenas injusto como imoral, outros servidores públicos também, como certas categorias de professores (só pra citar esse exemplo), serem pagos com salários de fome!  Na verdade, heróis são os que vivem do salário mínimo e têm que conviver subalternamente com os que vivem de salário máximo, uma disparidade social cruel.
         
Onde está o senso de JUSTIÇA de nossa sociedade? Que sociedade é esta que elabora, cria, vota e aplica “leis” onde poucos “lancham” caviar regado a vinho, brindam mega salários e todas as mordomias que “têm direito”, dormem com a “consciência” tranquila, enquanto milhares e milhares de pessoas de baixa renda, ou sem nenhuma renda, acordam, se matam de trabalhar (os que têm emprego, claro) definham de fome, morrem nas filas de serviços públicos de saúde e só se sentem felizes quando estão embriagados e inebriados nos campos de futebol, nos finais de semana, para esquecerem todas as injustiças às quais são submetidos?! Isso sem comentar aqui os roubos, extorsões, subornos, vilipêndios, desvios de verbas públicas e todo tipo falcatruas, desonestidades e corrupções praticadas por quem bem deveria honesta e orgulhosamente representar o povo e a sociedade.
         
Então, é claro que incomoda a tal “transparência”, não apenas porque os privilegiados e beneficiados pelas “brechas da Lei” que lhes induzem ou permitem aumentar os próprios salários, muitos deles detêm esse poder e essa posição, na maioria conseguida através da política, porque essas milhares e milhares de pessoas, através de seus votos, os conduziram a isso, tornando-lhes capazes de fazer com que a legislação permita que valores considerados “gratificação eleitoral”, possam se concretizar.
          
Acho que a Mitologia teria que reinventar Themis, a deusa grega guardiã dos juramentos dos homens e da lei e que seus olhos, fossem ambos vedados ou ambos abertos e, o mais importante, iguais para todos. Certamente, que seria mais fácil do que reinventar a honestidade dos homens!


 
* Professor do Centro de Biociência da UFRN (Juarez@cb.ufrn.br)